American
Airlines é condenada a indenizar passageiras, procedentes de Miami, que
chegaram ao destino (São Paulo) com 24 horas de atraso.[i]
Duas passageiras da American
Airlines Inc. que embarcaram num voo "Miami—São Paulo", mas,
antes de chegarem ao destino – por causa de um pouso forçado – tiveram que
permanecer por mais de 12 horas no saguão do aeroporto de Caracas (Venezuela),
sem informações nem alimentação adequada, deverão receber R$ 30.000,00 (cada
uma delas) a título de indenização por dano moral. Depois da longa espera, o
avião teve que retornar a Miami e só chegou ao seu destino (São Paulo) 24 horas
depois da data e do horário programados.
Essa decisão da 10.ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte (apenas para aumentar o
valor da indenização), a sentença do Juízo da 4.ª Vara Cível da Comarca de Foz
do Iguaçu que julgou procedente a ação de indenização ajuizada por N.F.M. e
Outra contra a American Airlines Inc. Os julgadores de 2.º grau,
como o fez também o magistrado de 1.º grau, aplicaram ao caso o Código de
Defesa do Consumidor.
No recurso de apelação, a
American Airlines sustentou que a indenização é indevida porque o pouso em
Caracas foi necessário, caracterizando, assim, caso de força maior. No recurso
adesivo, as autoras pediram o aumento do valor da indenização asseverando que,
depois de um pouso de segurança em Caracas, onde permaneceram por cerca de 18
horas, dormindo nos bancos do aeroporto daquela cidade, sem informações e sem
alimentação adequada. Disseram também que, depois dessa longa espera, voaram
para San Juan (Porto Rico), e dali para Miami, e, finalmente, para São Paulo.
Afirmaram, por fim, que ficaram 48 horas sem dormir, com evidente esgotamento
físico e emocional e que foram discriminadas, assim como outros brasileiros que
estavam no voo, em relação a passageiros norte-americanos e outros da primeira
classe.
O relator do recurso, juiz
substituto em 2.º grau Albino Jacomel Guérios, consignou em seu voto:
"As doze (12) ou dezoito (18) horas no saguão do Aeroporto de Caracas,
recebendo da companhia aérea a muito custo cobertores para poderem dormir nos
bancos; a privação de uma alimentação adequada naquele intervalo de tempo; a
falta de informação apropriada; a falta de uma rota aérea direta para São
Paulo, forçando as autoras e os outros passageiros a retornar a Miami, tudo com
um atraso de mais de 24 horas do cronograma original; tudo isso, aliado à
possibilidade que a ré tinha de conseguir um transporte direto ao Brasil,
conforme afirmado pela testemunha Claudia [...], a quem foi oferecida essa
possibilidade, dignamente não aceita por ela; bem como a forma discriminatória
como foram tratadas, elas e outros passageiros, priorizando a ré o embarque de
passageiros de outra nacionalidade e da primeira classe, e a forma agressiva
como todos foram tratados; tudo isso ultrapassa o âmbito do mero aborrecimento,
da simples frustração diária e que o contato em sociedade produz para alcançar
a qualidade de um estresse físico e psíquico causado às autoras, pela alteração
de estado de ânimo que a falta de uma refeição e uma noite mal dormida
provocam, tudo agravado pela falta de informação, pelo retorno à Miami para uma
nova viagem a São Paulo e pela maneira rude com que foram tratadas".
Quanto ao valor da indenização,
ponderou o relator: "Especialmente para atender-se o papel dissuasório, a
fim de que condutas assim não se repitam, a indenização deve ser elevada para
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autora, com juros e correção
monetária a contar deste julgamento".
(Apelação Cível n.º 891820-9)
[i]
Copiado do Site do TJ/PR, em 19/06/2012, endereço: http://www.tjpr.jus.br/julgados/-/asset_publisher/Pq32/content/american-airlines-e-condenada-a-indenizar-passageiras-procedentes-de-miami-que-chegaram-ao-destino-sao-paulo-com-24-horas-de-atraso/18319?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fjulgados%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_Pq32%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D6
