quarta-feira, 8 de maio de 2013

MODELO INICIAL - ESPERA EM FILA DE BANCO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXX.

 

 
 

 

XXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

  

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


 


em face de XXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:            

 


DOS FATOS

 

O Requerente se dirigiu até a agência do banco Requerido no dia XXXXX, e retirou a senha para ser atendido às XXXXXXX, com intuito de fazer um XXXXX.

 

O Requerente somente foi chamado para ser atendido as XXXXXX.


                                          O Requerente aguardou ser chamado para ser atendido por
XXXXXXXX.

 

O Requerente teve seu anseio postergado em razão de um ato arbitrário do Requerido, permanecendo na fila por XXX minutos até que fosse realizado o atendimento pessoal do Requerente.


                                          Fato este facilmente comprovado, conforme é possivel verificar pela xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.


                                           Desta feita, tem-se que o desprezo do banco Requerido com os consumidores que utilizam dos seus serviços, causou muitos transtornos ao Requerente, que necessita ser amparado pelo judiciário.




                                           DO DIREITO

 

Trata-se puramente de relação de consumo, devendo, portanto, a matéria ser apreciada com fulcro na Lei nº 8.078/90.

 

O CDC define consumidor e fornecedor:

 

"Art. 2º: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."

 

"Art. 3º: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços."

 

Portanto, é evidente o dever do requerido em indenizar o requerente, independentemente de culpa.

 

DO DANO MORAL

 

A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V, da Carta Magna/1988:

 

“Art. 5º (omissis):

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;”

 

Outrossim, o art. 186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem:

 

“Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

 

“Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

 

Também, o Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 6º, protege a integridade moral dos consumidores:

 

“Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:

(. . .)

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.”

 

 A questão suscitada apresenta entendimento pacificado no repertório jurisprudencial da Turma Recursal Única do Paraná, inclusive tendo editado o seguinte enunciado:

Enunciado N.º 2.7– Fila de banco – dano moral: A espera em fila de agência bancária, em tempo excessivo, caracteriza falha na prestação de serviço e enseja reparação por danos morais.

 

Não se trata apenas dos danos causados ao autor, mas sim do descaso da parte requerida em atender seus clientes.

  

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS


 

Ante todo o exposto, pede-se, digne Vossa Excelência:

 

a)- condenar o requerido, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causado ao requerente, tudo conforme fundamentado, em valor pecuniário justo e condizente com o caso apresentado em tela;

 
Para tanto, requer, digne Vossa Excelência:

 
b)- ordenar a citação do requerido, via postal, no endereço inicialmente indicado, quanto à presente ação, para que, querendo, compareça à audiência designada, e apresente oportunamente defesa, sob pena de confissão e revelia, respectivamente.

 
c)- Conceder a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência dos requerentes perante a requerida, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
 

d)- deferir a produção de provas por todos os meios admitidos em lei, principalmente, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do preposto da requerida, juntada de documentos, dentre outras que se fizerem necessárias ao deslinde da causa.

 
Dá-se à presente causa, o valor de R$ xxxxxx (xxxxxxx), para todos os efeitos de direito e alçada.

                 

Nesses termos

Pede e espera deferimento.
 

xxxxxxx, xxx de xxxx de 2xxxxx.

                      

 xxxxxxxx

xx

 

4 comentários:

  1. Muito Boa, Cristalina e objetiva! Obrigado, ajudou bastante!

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  2. Ajuda bastante quem não sabe como solicitar a indenização por danos morais, assim como eu, principalmente quando a instituição contenta e também coloca várias leis afirmando seu contestamento.

    Muito Obrigada.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. O senhor poderia dispor um modelo desse tipo de açao pois estou com duvidas a respeito de montar um processo desse tipo, desde ja perdoe me minha indiscriçao, obrigado pela atençao. ewerton07.04.2013@gmail.com

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