quarta-feira, 8 de maio de 2013

MODELO CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXX.

 
 

 

 

Agravo de Instrumento n.º XXXXXXXXXX


Embargos de Declaração n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX


Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXXX

Recorrida: XXXXXXXXXXXXXXX

 

                                               XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores judiciais infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar  CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, requerendo sejam as mesmas, no caso de ser admitido o seguimento do reclamo, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação.

 

Termos em que,

                                               Pede deferimento.

 

                                               XXXXXXXXX, XX de XXXX de 2XXX.

                                                ADVOGADO

     OAB




AO EGRÉGIO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

            

Agravo de Instrumento n.º XXXXXXXXX


Embargos de Declaração n.º XXXXXXXXX


Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXX

Recorrida: XXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

COLENDA TURMA:



I.    PRELIMINARMENTE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL

 

I – ANÁLISE DE FATOS, PROVAS E CONTRATO – SÚMULAS 5 E 7 DO STJ – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL

 

No caso trazido a feito verifica-se que a análise do fato em questão levaria Vossas Excelências a adentrar no âmbito fático e probatório do caso em tela, o que é rechaçado em nível de recurso em sentido estrito, como é o presente Recurso Especial. Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ).

 

                                   Eventual divergência jurisprudencial, para merecer análise por esta Corte através de Recurso Especial, deve ser verificada de plano, não podendo ser reapreciada a matéria fática e, portanto, as provas produzidas, já que se trata de recurso de estrito direito, em que se tutela o direito objetivo.

                                    Dessa forma, torna-se inarredável que, in casu, para se averiguar se a decisão da Corte de origem violou, ou não, dispositivos de Lei Federal, não haveria como escapar ao reexame da matéria probatória e do contrato ora discutido, providência esta que, conforme salientado anteriormente, encontra óbice nas Súmulas nº 5 e 7, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por extrapolar os limites do recurso especial, que não tem um raio de cognição amplo.

                                               Ante as razões expostas, não pode ser conhecido o presente recurso especial, devendo o mesmo ter seu seguimento denegado, por não reunir os pressupostos de admissibilidade necessários, o que, desde logo, requer a recorrida.

  

II – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL OU NEGATIVA DE VIGÊNCIA

 
Para que o recurso especial seja admitido, exige-se, em atenção ao parágrafo único do art. 541 do CPC, bem como ao art. 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.


                                           Não há que se falar em qualquer infringência a dispositivos de lei Federal.


                                           Assim sendo, conforme o exposto, as razões apresentadas pela recorrente não são capazes de demonstrar a infringência a dispositivos de lei federal.
 

II – MÉRITO – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. REITERADAS DECISÕES. DIVERSOS TRIBUNAIS.

 
Excelências, a decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não merece qualquer reforma, vez que em total consonância com a Lei que regulamenta a matéria e com o contrato firmado entre as partes.


(...)
 

Destarte, por qualquer ângulo que se analise a questão verifica-se que o Acórdão recorrido não merece reforma, uma vez que não houve qualquer infringência a dispositivo de Lei Federal ou a qualquer disposição contratual.
          

                                               ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, pugna a XXXXXX pelo acolhimento das preliminares arguidas, de forma a ser negado seguimento ao recurso especial, ou, no mérito, caso este venha a ser enfrentado, pela total improcedência das razões do presente recurso, confirmando-se, por corolário, a r. decisão do Tribunal de origem, nos termos em que se encontra.
 

Termos em que, pede deferimento.                               

XXXXXX, XX de XXXX de 2XXX.
 

ADVOGADO

OAB

6 comentários:

  1. É sempre bom ter pessoas que disponibilizam esse material, principalmente para iniciantes, como eu.

    grata

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    1. Nós cara colega. Realmente este modelo de contrarrazão foi muito útil.

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  2. Muito obrigado, este modelo está incrível e é exatamente o que eu precisava. Não protocolei a petição nesses termos, mas está tudo de acordo com o tratado de recursos cíveis que eu li.

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  3. Muito bom. É importante que seja utilizado como uma ajuda, sem esquecer de fazer as necessárias adaptações, suprimindo, acrescentando ou modificando, de acordo com o estilo pessoal de cada um. Vamos sempre criar, não somente copiar.

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  4. obrigada pelo modelo. Que você seja sempre abençoado com sabedoria e abundancia!

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  5. Excelente modelo! Parabéns e muito obrigada.

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